Iremos dar prioridade às pessoas que se encontrem em situação de isolamento, sem meio de transporte próprio e que pretendem aceder aos Serviços do Centro de Saúde, Farmácia, Junta de Freguesia e outros.

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Introdução

A Bolsa Solidária de Manuais Escolares da Junta de Freguesia de Arranhó é uma iniciativa que pretende promover a reutilização dos livros escolares, recebendo doações de livros escolares usados do 1º ao 12º ano de escolaridades e emprestando-os a alunos que deles precisem.

Artigo 1º

Objetivos

São objetivos do BSMEJFA:

– Emprestar gratuitamente livros escolares a alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade;

– Incentivar um uso correto dos livros, de modo a que possam ser reutilizados por outros;

– Contribuir para a poupança das famílias nos gastos com os materiais escolares.

Artigo 2º

Destinatários

O BSMEJFA destina-se a crianças e a jovens, alunos do ensino básico ou secundário, que residam na freguesia de Arranhó ou frequentem as escolas desta freguesia.

Artigo 3º

Doações

O BSMEJFA recebe doações de livros escolares, registadas num formulário próprio, que se encontrem em bom estado de conservação.

Por cada livro escolar doado, é atribuído um “Ponto Livro” que pode ser deduzido no pedido de um livro escolar.

Artigo 4º

Intercâmbios

O BSMEJFA estabelece, sempre que possível, intercâmbios com outros Bancos de Livros Escolares ou instituições, através da disponibilização mútua de livros escolares. Estes intercâmbios visam responder a um maior número de pedidos.

Artigo 5º

Atribuições

Os interessados na atribuição de livros escolares devem fazer o pedido na Junta de Freguesia de Arranhó, mediante o preenchimento de um formulário próprio e a entrega dos seguintes documentos:

– Cartão escolar do aluno ou outro documento que comprove a frequência escolar do aluno;

– Declaração do Escalão do Abono de Família.

Os pedidos são analisados pela Junta de Freguesia e, após a sua aceitação, os pais e/ou encarregados de educação podem levantar os livros escolares que se encontram disponíveis no BSMEJFA.

Artigo 6º

Devoluções

Os livros escolares atribuídos devem ser devolvidos em bom estado de conservação ao BSMEJFA, após o final do ano letivo, no prazo previamente estabelecido pela Junta de Freguesia.

As devoluções devem ser feitas pelos pais e/ou encarregados de educação dos alunos.

Artigo 7º

Armazenamento e Exclusão

Os livros escolares doados são armazenados nas instalações da Junta de Freguesia de Arranhó, sendo excluídos do BSMEJFA quando se encontram desatualizados ou em mau estado de conservação. Quando excluídos, e sempre que possível, os livros escolares são doados a instituições que procedem ao seu encaminhamento para países recetores dos livros do sistema de ensino português.

Artigo 8º

Deveres dos alunos e dos pais e/ou encarregados de educação

Os alunos, pais e/ou encarregados de educação devem respeitar os seguintes deveres, para que os livros escolares possam ser reutilizados no futuro:

– Conservar os livros escolares em bom estado;

– Encadernar os livros escolares;

– Não escrever nos livros escolares, salvo por imposição da escola. Nestas situações, devem fazê-lo a lápis;

– Devolver os livros escolares após o final do ano letivo, no prazo previamente estabelecido pela Junta de Freguesia de Arranhó.

Artigo 9º

Penalizações

O não cumprimento dos deveres descritos no Artigo 8º é penalizado com a impossibilidade de realizar futuros pedidos no BSMEJFA.

Artigo 10º

Casos Omissos

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Executivo da Junta de Freguesia de Arranhó.

Arranhó, 3 de Fevereiro de 2014